Responsabilidade Técnica

Como “anda” a sua Responsabilidade Técnica? Muito se ouve falar sobre os termos ART ou RRT, mas pouco se explica para quem não sabe a importância disso e pouco se discute com aqueles que se responsabilizam por isso.

Recentemente pudemos acompanhar a prisão dos engenheiros e funcionários da Vale que atestaram a segurança da barragem que se rompeu em Brumadinho/MG. O que nos mostra a importância ao nos responsabilizarmos tecnicamente por cada serviço prestado.

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) são documentos emitidos por cada profissional junto ao seu Conselho responsável, ART para Engenheiros emitido junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e a RRT para Arquitetos emitido junto ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Segundo o CAU “O Registro de Responsabilidade Técnica é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades.

Os RRTs são gravados no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) e compõem o acervo técnico do arquiteto e urbanista, com as informações registradas sobre o exercício da profissão. É uma proteção à sociedade e confere legitimidade ao profissional, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado. ”

Agora que entendemos o significado dos termos utilizados e como tudo isso se comporta no sistema numa escala geral, irei falar da importância da Responsabilidade Técnica em uma microescala, a qual se faz mais presente no nosso cotidiano, no caso as reformas de edificações.

Em 2014 a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou a NBR 16.280:2014 (Reformas em Edificações – Sistema de Gestão de reformas – Requisitos) a qual estabelece as etapas de obras de reformas e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma de edificações e foi atualizada em 2015 devido ao desabamento do Edifício Liberdade, de 20 andares, e de mais dois prédios vizinhos, no centro do Rio de Janeiro, quando passava por reformas.

Sendo assim, quem for reformar sua casa ou seu apartamento, dependendo do serviço, remover uma parede, trocar um cano ou até mesmo trocar o piso, deverá contratar um responsável técnico, arquiteto ou engenheiro que se responsabilizará por essa reforma.

Os imóveis em garantia, que tenham obras que alterem ou comprometam a segurança da edificação ou de seu entrono, segundo a norma, deverá ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo da garantia. Após o prazo, será exigido projeto de reforma e laudo técnico assinado pelo Técnico Responsável da obra, e o síndico ou a administradora, com base em parecer de Responsável Técnico, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação.

Infelizmente é muito comum, nos depararmos com o famoso faz-tudo ou o curioso que irá fazer sozinho e que segundo ele, não irá acontecer nada de errado, mas em ambos os casos citados como exemplo acima, as negligencias resultaram em morte de pessoas, portanto, é de extrema importância termos um profissional tecnicamente responsável por uma obra, seja ela uma obra de maior escala, como a da barragem em Brumadinho, quanto uma de menor escala como a reforma do Edifício Liberdade, no Rio de Janeiro.

Então, acima de qualquer coisa, seja você uma pessoa responsável, que se preocupará com as possíveis consequências ao se reformar sem haver um responsável técnico. Agora para você profissional, também seja responsável por aquilo que você esteja atestando ou registrando junto ao seu Conselho, não venda a sua Responsabilidade Técnica se você não tem certeza sobre o que pode acontecer, porque qualquer problema, negligencia ou erro de execução, você poderá responder judicialmente até mesmo perder o seu direito de exercer sua profissão, então esteja ciente do que está vendendo, de fato se responsabilize, fiscalize, acompanhe e administre aquele serviço do qual você esteja se responsabilizando tecnicamente.

Obra é coisa séria, não é brincadeira, seja responsável!

Por: Priscila Castilho Nunes.